Processo 412880/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 04/09/2009 10:36
Autuado em 04/09/2009 10:36
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3772/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 12/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2017 Acórdão   3772/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com determinações NESTOR BAPTISTA
24/08/2017 Acórdão   3772/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
30/10/2017 09:38 do Protocolo 771587/17
06/06/2017 13:20 do Protocolo 420660/17
29/05/2017 11:24 AR do Ofício OCN - 2462/2017 - DP
13/05/2013 16:56 Petição de outra natureza
02/12/2011 17:29 AR de devolução dos Autos Físicos RM833191494BR
01/11/2011 17:01 AR de devolução dos Autos Físicos RM551438721BR
28/01/2011 12:54 do Protocolo nº 68123-6/10, referente a Juntada Lei Municipal 354/10 e sua Publicação
20/01/2011 11:45 do Protocolo nº 41949-3/10, referente a Pedido de dilação de prazo
26/05/2010 09:47 Juntada do Protocolo nº 290091/10, referente a manifestação por parte do Municipio de Pinhal de São bento.
16/11/2009 16:31 Juntada do Protocolo nº 516537/09, referente a manifestação do Senhor Jaime Ernesto Carniel.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/05/2017 Ofício de Contraditório   2462/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/03/2018 1785 Despacho Processual Diverso nº 507/2018
04/12/2017 1728 Despacho Processual Diverso nº 2575/2017
12/09/2017 1674 Acórdão nº 3772/2017
18/08/2017 1659 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2017 de 24/08/2017
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3436/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1287/2017
12/05/2017 1591 Despacho Processual Diverso nº 1156/2017
24/10/2016 1468 Despacho nº 1677/2016
12/04/2013 618 Despacho nº 355/2013
15/03/2013 599 Despacho nº 237/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2018 11:03 DP  
13/03/2018 17:34 COEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 19/2018 -
27/02/2018 14:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 507/2018 -
30/11/2017 16:39 COFAP Parecer nº 2022/2018 - REPRESENTAÇÃO. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO PELA ORIGEM. BAIXA DE RESPONSABILIDADE. AO RELATOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
31/10/2017 07:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2575/2017 -
10/10/2017 09:23 COEX Despacho Processual Diverso nº 885/2017 -
10/10/2017 09:23 COEX Informação nº 6529/2017 -
10/10/2017 08:51 COFAP Despacho Processual Diverso nº 6092/2017 -
14/09/2017 16:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 871/2017 -
13/09/2017 13:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3115/2017 -
04/09/2017 15:27 STP Acórdão nº 3772/2017 -
01/08/2017 10:23 GCNB  
27/07/2017 13:37 SMPjTC Parecer nº 6582/2017 - Pela concessão de prazo para adequação da lei municipal Representação. Retorno. Pela concessão de prazo para adequação da lei municipal.
06/06/2017 14:11 COFAP Parecer nº 2206/2017 - REPRESENTAÇÃO. ESCLARECIDA A QUESTÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO. AUSENCIA DE PAGAMENTOS. CONCESSÃO DE PRAZO PARA QUE O MUNICÍPIO ADEQUE A LEGISLAÇÃO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
10/05/2017 15:07 DP Ofício de Contraditório nº 2462/2017 -
17/04/2017 10:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1156/2017 -
11/04/2017 11:37 SMPjTC Parecer nº 3215/2017 - diligência Representação. Nova diligência para esclarecimentos acerca da atual situação dos cargos em comissão no âmbito municipal.
03/02/2017 14:30 COFAP Parecer nº 1145/2017 -
25/01/2017 17:50 DP  
19/10/2016 14:35 COFAP  
15/04/2013 09:59 GCG Despacho nº 1677/2016 -
15/04/2013 09:48 GCILB  
10/04/2013 11:03 SMPjTC Parecer nº 4899/2013 - Pela citação do representante legal Representação. Apuração de irregularidades no quadro de cargos do Município de Pinhal de São Bento. Aditamento à exordial. Pela citação do ex-prefeito, bem como do atual Prefeito Municipal para apresentação de resposta no prazo legal.
08/04/2013 14:11 GCG Despacho nº 355/2013 -
05/04/2013 17:10 GCILB  
19/03/2013 12:05 DIJUR Parecer nº 6080/2013 - EMENTA: ARQUIVAMENTO. REPRESENTAÇÃO. MPjTC CARGOS COMISSIONADOS DESACORDO LEGISLAÇÃO. FIXAÇÃO PRAZOS PARA ALTERAÇÃO. DESCUMPRIMENTO PRAZOS. EXTINÇÃO DOS CARGOS. RECOMENDAÇÃO NÃO RESPONSABILIZAÇÃO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
02/06/2011 11:45 GCG Despacho nº 237/2013 -
02/06/2011 11:42 GCNB  
17/11/2010 09:35 SMPjTC Despacho Processual Diverso nº 6/2011 -
18/10/2010 14:04 SITIO  
28/09/2010 08:36 SMPjTC  
06/07/2010 10:19 DCM Instrução nº 2759/2010 - Representação - Suposta Contratação Desproporcional e Irregular de Servidores em Cargo em Comissão do Município de Pinhal de São Bento/PR.
09/09/2009 14:46 GCG Despacho nº 1087/2010 -
09/09/2009 14:46 GCG Despacho nº 1843/2009 -
09/09/2009 14:46 GCG Despacho nº 766/2010 -
09/09/2009 14:46 GCG Informação nº 486/2009 -
09/09/2009 14:46 GCG Ofício com prazo nº 1028/2009 -
09/09/2009 14:46 GCG Ofício com prazo nº 423/2010 -
04/09/2009 14:55 GP Despacho Processual Diverso nº 1888/2009 -
04/09/2009 10:36 DP  

Voltar a Consulta